– LEI Nº 15.472, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 – Cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e dá outras providências.
– LEI Nº 21.422, DE 20 DE MAIO DE 2022 – Altera a Lei nº 16.690, de 04 de setembro de 2009, que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e de apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos e dá outras providências.
– LEI Nº 16.690, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 – Autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e d e apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa
jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos e dá outras providências.
– LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
– Resoluções
– DECRETO Nº 9.597, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 – Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e dá outras providências.
–DECRETO Nº 10.041, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, aprovado pelo Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020.
– Planejamento Estratégico
– LEI Nº 21.422, DE 20 DE MAIO DE 2022 – Altera a Lei nº 16.690, de 04 de setembro de 2009, que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e de apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos e dá outras providências.
– LEI Nº 21.615, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no ambiente socioeconômico do Estado de Goiás, também revoga a Lei nº 16.922, de 8 de fevereiro de 2010.