Bolsas e projetos fomentados pela Fapeg podem ter vigência prorrogada

Medida tem como objetivo proporcionar finalização de pesquisas afetadas pela pandemia de Covid-19

O Governo de Goiás, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), informa que bolsistas de mestrado e doutorado que ainda estejam dentro do prazo regular máximo de 24 ou 48 meses, respectivamente, podem solicitar a prorrogação das bolsas por até três meses. Projetos de pesquisa também poderão ter prazos de vigência prorrogados por até 180 dias. A medida excepcional busca minimizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19, de modo a permitir a finalização de pesquisas que possam ter sido afetadas.

Conforme Portaria nº 69/2020, bolsistas da Fapeg poderão solicitar a prorrogação de seus benefícios desde que não tenham ultrapassado, até o dia 1º de maio de 2020, o prazo de 24 meses (mestrado) ou 48 meses (doutorado) da data de início das atividades em seus Programas de Pós-graduação. A solicitação de prorrogação não alcança os bolsistas que completam o prazo de 24 (mestrado) ou 48 (doutorado) meses após 31 de dezembro de 2020.

A norma regula também os procedimentos para prorrogação de bolsas de mestrado e doutorado fomentadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com a Fapeg, conforme Portaria Capes nº 55, de 29 de abril de 2020 Edição 82, seção 1, página 67 do Diário Oficial da União). Neste caso, podem solicitar prorrogação bolsistas cujos benefícios ainda estavam vigentes no dia 30 de abril de 2020, data de publicação da Portaria.

A prorrogação de bolsas poderá ser solicitada mediante formalização de pedido a ser assinado pelo beneficiário e seu orientador. Também é necessário o envio de declaração assinada pelo coordenador do Programa de Pós-graduação de vínculo, certificando o comprometimento das atividades de pesquisa durante a pandemia. Os documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, pelo seguinte link: https://forms.gle/YNEWFnDm4BkQ3vVw9.

No que se refere aos projetos de pesquisa fomentados pela Fapeg, poderão solicitar prorrogação de até 180 dias aqueles cujo encerramento estava previsto para ocorrer entre os dias 1º de maio de 2020 e 31 de dezembro deste mesmo ano, conforme Portaria Nº 70/2020. Para realizar a solicitação, o pesquisador-beneficiário identificado no termo de outorga deverá enviar pedido assinado por meio do link https://forms.gle/p7ojwWWikTBwze6T6. Também serão aceitos apenas documentos enviados eletronicamente.

O prazo para apresentação dos pedidos de prorrogação ficará aberto enquanto durar o período de emergência em saúde pública, definido em 150 (cento e cinquenta) dias a contar do dia 19 de abril de 2020, conforme artigo 1º do Decreto Estadual nº 9.653/2020. Em todo o caso, a recomendação é que bolsistas e pesquisadores interessados encaminhem a solicitação tão logo seja possível para que as demandas sejam avaliadas com celeridade pela Fapeg.

Acesse Portarias completas e modelos de documentos:

Portaria Nº 69/2020 – Prorrogação de Bolsas

Portaria Nº 69/2020 – ANEXO I – MODELO SOLICITAÇÃO DO BOLSISTA

Portaria Nº 69/2020 – ANEXO II – MODELO DECLARAÇÃO DO COORDENADOR DO PPGSS

Portaria Nº 70/2020 – Prorrogação de Projetos

Portaria Nº 70/2020 – Anexo I – MODELO SOLICITAÇÃO DO PESQUISADOR BENEFICIÁRIO

Em caso de dúvida, pesquisadores e bolsistas podem escrever para atendimento.fapeg@goias.gov.br.

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